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Category Archives: Regulatórios

Norma sobre uso de aditivos alimentares

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Foi publicada nesta quarta-feira (1º/7) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 397/2020, que autoriza o uso de novos aditivos alimentares em diversas categorias de alimentos. A atualização das listas de aditivos é necessária por conta das constantes inovações tecnológicas e da evolução no conhecimento científico.    A RDC 397/2020 define as substâncias autorizadas, suas respectivas funções e os limites máximos que […]

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Lei incentiva doação de alimentos e produtos de limpeza perto do vencimento

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Campanha terá caráter permanente, em benefício de entidades filantrópicas, órgãos públicos, casas de abrigo, dentre outros estabelecimentos. O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), sancionou a lei nº 11.704/2020, de autoria do deputado Nabor Wanderley (PRB), que estabelece a doação de alimentos e produtos de limpeza com prazo da validade próximo do vencimento, pelos estabelecimentos […]

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Regulamentação de produtos alimentícios integrais é tema de consulta pública da Anvisa

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Integrante das discussões sobre o tema desde 2016 através do Ital, Secretaria de Agricultura e Abastecimento de SP esclarece proposta A ausência de critérios de composição e rotulagem em produtos à base de cereais integrais tem resultado em informações variadas entre fabricantes e consumidores, o que induz ao engano. Diante desse contexto, o assunto ganhou […]

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