O presente documento é um instrumento informativo, não-regulatório, de caráter não-vinculante, destinado unicamente a esclarecer dúvidas de modo a auxiliar na implementação dos atos normativos relacionados aos padrões microbiológicos de alimentos. O objetivo deste documento é fornecer esclarecimentos sobre os requisitos microbiológicos aplicáveis aos alimentos, estabelecidos por meio das seguintes Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) […]
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Medida prevê desde limites para a presença de gordura trans industrial em alimentos até o banimento do uso de gordura parcialmente hidrogenada até 2023. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regras que limitam o uso de gorduras trans industriais em alimentos. A proposta prevê a implantação da norma em três fases, iniciando com […]
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A Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária prorrogou o prazo para participação na Consulta Pública que trata das mudanças no rótulo dos alimentos. Agora as contribuições podem ser feitas até o dia 9 de dezembro. A ideia da ANVISA é melhorar os rótulos dos alimentos e tornar as informações mais visíveis. Muitos reclamam que […]
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Nova ferramenta permite busca rápida e interativa sobre atos normativos e a sua relação com outros regulamentos. Objetivo é tornar a consulta mais simples e transparente. A consulta sobre a legislação sanitária e a relação entre atos normativos agora pode ser feita de forma fácil e rápida. Isso porque a Anvisa acaba de lançar um […]
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Empresas classificadas como Grande (Grupo II), Média (Grupo III) e Média (Grupo IV) deverão encaminhar documentação comprobatória à Anvisa até dia 31 de julho. As médias e grandes empresas tem até o dia 31 de julho para comprovar o porte econômico para o exercício de 2017. O prazo é estabelecido pela Instrução Normativa (IN) da […]
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Consulta pública nº 363 abre espaço para envio de comentários e sugestões a respeito de aditivos autorizados para uso em carnes. Na última quinta-feira (6/7), a Anvisa publicou, no Diário Oficial da União (DOU), uma consulta pública sobre aditivos alimentares autorizados para uso em carnes e produtos cárneos. O texto da proposta de regulamento já está […]
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Anvisa implantou novas regras para adição de ferro e ácido fólico em farinhas de trigo e milho. Fabricantes tem 24 meses para se adequarem às exigências. Os requisitos para o enriquecimento de farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico foram atualizados. A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (17/4), a Resolução RDC n° 150 de […]
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Entenda a diferença entre os tipos de água disponíveis no mercado. Consumidor pode confundir água comum com refrigerante de baixa caloria. A ingestão de água ao longo do dia é uma das recomendações mais básicas para manutenção da saúde e hidratação do corpo. A quantidade recomendada de água por dia varia bastante de pessoa para […]
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Publicidades alegavam que alimentos possuíam propriedades funcionais, o que não é autorizado pela legislação. A Anvisa determinou a suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos fabricados, distribuídos ou comercializados pelo site http://mundoverde.com.br/, da empresa Rede Brasileira de Bem-Estar Franquia de Estabelecimentos Comerciais Ltda. […]
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