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Food InnovationRegulatóriosPadrões Microbiológicos em Alimentos

Padrões Microbiológicos em Alimentos

O presente documento é um instrumento informativo, não-regulatório, de caráter não-vinculante, destinado unicamente a esclarecer dúvidas de modo a auxiliar na implementação dos atos normativos relacionados aos padrões microbiológicos de alimentos. O objetivo deste documento é fornecer esclarecimentos sobre os requisitos microbiológicos aplicáveis aos alimentos, estabelecidos por meio das seguintes Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) e Instrução Normativa (IN):

I – RDC nº 331/2019, que dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação; e
II – IN nº 60/2019, que estabelece as listas de padrões microbiológicos
para alimentos.

Espera-se que as orientações possam auxiliar as empresas fabricantes de alimentos e os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) na correta aplicação dos regulamentos técnicos vigentes.

Detalhes sobre o processo de construção da proposta regulatória e relatórios sobre a análise das contribuições recebidas durante as consultas públicas podem ser encontrados no portal da Anvisa, disponíveis em: http://portal.Anvisa.gov.br/alimentos/processos-regulatorios Para esclarecimento de dúvidas adicionais, entre em contato com a Central de Atendimento da Anvisa: http://portal.Anvisa.gov.br/central-deatendimento

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