A Califórnia avança na criação de uma certificação voluntária destinada a identificar alimentos embalados que atendam aos critérios estabelecidos para produtos não ultraprocessados. A proposta, aprovada por unanimidade nas duas casas do Legislativo estadual, prevê a adoção do selo “Non-Ultraprocessed Certified”.
O projeto de lei AB 2244 estabelece um sistema pelo qual fabricantes poderão solicitar a certificação de produtos que cumpram os requisitos definidos para a classificação. O programa ficará sob supervisão do Departamento de Saúde Pública da Califórnia, enquanto a avaliação será conduzida por agentes certificadores credenciados.
Inspirado no modelo do programa USDA Organic, o sistema pretende traduzir a classificação relacionada ao grau de processamento em uma informação de fácil identificação na frente das embalagens. A legislação determina ainda que estabelecimentos varejistas da Califórnia disponibilizem os produtos certificados de maneira que facilite sua localização pelos consumidores.
Caso seja sancionada, a medida criará, segundo seus proponentes, o primeiro programa desse tipo nos Estados Unidos e acrescentará uma nova dimensão à discussão sobre ultraprocessados: além das restrições dirigidas a determinadas formulações ou ambientes de consumo, produtos considerados não ultraprocessados poderão utilizar uma certificação específica como elemento de diferenciação.
A proposta integra uma sequência de iniciativas regulatórias adotadas pela Califórnia em torno da composição e do processamento dos alimentos. Em 2025, o estado estabeleceu uma definição legal para alimentos ultraprocessados e um processo destinado à restrição de determinados produtos nas escolas, somando-se a legislações anteriores relacionadas ao uso de aditivos alimentares.
O AB 2244 foi aprovado por 32 votos a zero no Senado estadual e 72 a zero na Assembleia e deverá ser encaminhado ao governador da Califórnia, que terá até 30 de setembro para sancioná-lo ou vetá-lo. A proposta conta com apoio de organizações das áreas de saúde, alimentação e defesa do consumidor.
