Material detalha as novas regras para bares e restaurantes com orientações práticas para a adaptação à reforma tributária
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) lançou uma cartilha digital que reúne orientações para empreendedores de bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor a se prepararem para a reforma tributária.
Elaborado em linguagem simples, o material explica as principais mudanças do novo sistema de tributação sobre o consumo, detalha as regras específicas aplicáveis ao setor e apresenta casos práticos para ajudar o empresário a avaliar os impactos sobre diferentes modelos de negócio. A publicação também reúne um plano de ação gratuito com medidas de curto, médio e longo prazo para a adaptação dos estabelecimentos.
A cartilha chega em um momento em que a preparação ainda é um desafio para quem empreende no setor. Pesquisa da Abrasel realizada com 1.480 empresários mostra que 60,9% não se sentem preparados para a reforma tributária.
Entre os optantes pelo Simples Nacional, que representam 71,3% dos respondentes, apenas 10,6% afirmam estar se preparando ativamente para a decisão sobre o regime de apuração de IBS e CBS prevista para setembro. O material foi desenvolvido justamente para apoiar o empresário diante das mudanças que já começam a afetar processos, sistemas e decisões de gestão. O documento também destaca medidas que exigem atenção desde já, como a adaptação dos sistemas fiscais, a revisão da classificação dos produtos e as mudanças na emissão de documentos fiscais.
Outro ponto abordado é o regime específico criado para bares, restaurantes e lanchonetes. A cartilha explica a redução nas alíquotas e detalha quais produtos podem se enquadrar no benefício. Alimentos preparados no próprio estabelecimento e bebidas não alcoólicas efetivamente preparadas no local estão entre os itens contemplados; já bebidas alcoólicas e produtos de terceiros apenas revendidos ficam fora da redução. O material também orienta sobre a necessidade de tratar corretamente esses itens nos documentos fiscais.
O material traz ainda simulações de diferentes modelos de negócio, como botecos, restaurantes com contratos empresariais, bares especializados em bebidas e operações de delivery, mostrando como os impactos podem variar. Também são abordados temas como split payment, responsabilidades das plataformas de delivery, atualização de sistemas, classificação fiscal, contratos, precificação e compliance. Ao final, um checklist reúne as principais providências para os próximos meses.
“A reforma tributária já deixou de ser um tema distante e passou a exigir decisões concretas dos bares e restaurantes. Nosso objetivo com a cartilha é ajudar o empresário a entender o que muda e, principalmente, quais pontos precisam ser avaliados agora. Não existe uma escolha única que sirva para todo o setor: o impacto depende do perfil de cada negócio, dos clientes, dos fornecedores e da própria estrutura de custos”, afirma José Eduardo Camargo, Líder de Conteúdo e Inteligência da Abrasel.
A cartilha está disponível gratuitamente no site oficial da abrasel.
