Entidade vê proposta como incoerente, uma vez que a alíquota sobre o açúcar na cesta básica é zero. Posição foi defendida durante audiência pública na Câmara dos Deputados
A Abrasel expressou sua preocupação e oposição à tributação seletiva sobre bebidas açucaradas durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (24) em Brasília, com a participação de Paulo Solmucci, presidente da entidade. Solmucci criticou a proposta de tributação das bebidas açucaradas na regulamentação da reforma, destacando a incoerência da medida.
“É absolutamente incompreensível essa taxação às bebidas açucaradas. O açúcar, quando vendido como produto da cesta básica, é considerado essencial. No entanto, quando utilizado em bebidas, passa a ser tratado como um vilão”, disse ele. O presidente da Abrasel argumentou que a justificativa de combater a obesidade não se sustenta e que a medida traria enormes prejuízos ao setor, que já sofre com margens de lucro reduzidas e a incapacidade de repassar os custos ao consumidor.
Ele defendeu que se retirem as bebidas açucaradas da lista de produtos sujeitos à tributação seletiva. “Nossa proposta é que sejam retiradas das bebidas açucaradas do imposto seletivo por inconsistência e ineficiência do argumento”, afirmou. A visão da Abrasel foi tema de artigo publicado na imprensa nesta terça-feira (25).
Outro ponto abordado durante sua fala, são as dificuldades enfrentadas pelo setor de bares e restaurantes, que ainda não conseguem reajustar os preços conforme a inflação. Se aprovada a proposta de tributação das bebidas açucaradas, haverá outro forte baque para os estabelecimentos.
“Quatro em cada dez empresas estão com dívidas em atraso e 72% destas já não conseguem pagar impostos federais, enquanto mais de 53% têm dificuldades com tributos estaduais”, afirmou.
Segundo pesquisa mais recente da Abrasel, 41% das empresas têm dívidas em atraso e destas, 72% devem impostos federais. 39% dos estabelecimentos Quanto ao preço dos cardápios, 39% dos estabelecimentos não conseguiram aumentar o preço conforme a inflação nos últimos 12 meses.
Tributação de jogos
Ainda durante a audiência pública, Solmucci também defendeu a inclusão das apostas online na tributação seletiva, citando problemas sociais relacionados ao vício em jogos entre funcionários do setor: “temos trabalhador pedindo vale todo dia para pagar jogo, funcionário não trabalhando no dia seguinte porque virou a noite jogando. Funcionário com dívida no final do mês pedindo para ser demitido para pagar dívida. Aí sim há uma questão social séria que tem de ser discutida na regulamentação da reforma”.
