Anvisa disponibiliza arquivos com modelos para rotulagem nutricional

Publicação dos arquivos visa favorecer a adequada implementação dos regulamentos sobre rotulagem nutricional, que entrarão em vigor a partir de outubro de 2022

A Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) da Anvisa disponibilizou, no portal da instituição, os arquivos usados como base para a construção dos modelos da tabela de informações nutricionais e da rotulagem frontal. As imagens de referência atendem aos anexos IX, XIII e XVII da Instrução Normativa (IN) 75/2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. Os arquivos estão nos formatos pdf, InDesign (indd) e eps.

Também foi disponibilizada a malha construtiva usada como base para a rotulagem frontal. A malha é um recurso de design, neste caso usado para orientar o alinhamento e as proporções dos elementos gráficos que devem ser utilizadas na rotulagem.

De acordo com a GGALI, a publicação dos arquivos visa favorecer a adequada implementação dos regulamentos sobre rotulagem nutricional, aprovados pela Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência e que entrarão em vigor a partir de outubro de 2022. A medida pretende facilitar a compreensão das informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.

As normas estabelecem mudanças na legibilidade (facilidade de leitura), no teor e na forma de declaração na tabela de informação nutricional e nas condições de uso das alegações nutricionais. Também inovam ao adotar a rotulagem nutricional frontal, símbolo informativo na parte da frente do produto que indica ao consumidor, de forma clara e simples, o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde (sódio, gordura saturada e açúcar adicionado).

Os arquivos podem ser acessados na pergunta 15 do conteúdo orientativo divulgado no portal da Agência ou pelos links abaixo.

Anexo IX – Modelos para Declaração da Tabela de Informação Nutricional: formato pdf.

Anexo XIII – Modelo Linear de Declaração da Tabela de Informação Nutricional: formato pdf.

Anexo XVII – Modelos para Declaração da Rotulagem Nutricional Frontal: formato pdf.
Malha Construtiva da Rotulagem Nutricional Frontal.