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Início » Regulamentação de produtos alimentícios integrais é tema de consulta pública da Anvisa
nutra-connect-summit-2026
Regulatórios Por Janaina4 minutos de leitura08/05/2020 · 11:08

Regulamentação de produtos alimentícios integrais é tema de consulta pública da Anvisa

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Integrante das discussões sobre o tema desde 2016 através do Ital, Secretaria de Agricultura e Abastecimento de SP esclarece proposta

A ausência de critérios de composição e rotulagem em produtos à base de cereais integrais tem resultado em informações variadas entre fabricantes e consumidores, o que induz ao engano. Diante desse contexto, o assunto ganhou especial atenção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que abriu consulta pública até 15 de junho sobre requisitos para identificação como integral e para destaque dos ingredientes integrais na rotulagem dos alimentos contendo cereais. Os comentários e sugestões para a proposta de resolução podem ser enviados através de formulário online.

A consulta é parte de uma série de atividades conduzidas pela Anvisa para estabelecer requisitos sanitários para produtos de cereais, amidos, farinhas e farelos, tema integrante das agendas regulatórias 2015-2016 e 2017-2020 que levou à criação, em 2016, do grupo de trabalho de integrais, com o qual contribui o Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, através da expertise de pelo menos 15 anos da equipe de pesquisadores do Centro de Tecnologia de Cereais e Chocolate (Cereal Chocotec).

“A regulamentação que está sendo proposta traz o conceito internacional de farinha de grão inteiro, que diz que os benefícios dos produtos integrais não são provenientes de um componente isolado, mas da interação de todos os componentes do grão (endosperma, farelo e gérmen), que, além das fibras, apresentam proteínas, lipídeos funcionais e importantes micronutrientes (vitaminas, minerais e compostos fitoquímicos)”, explica Elizabeth Nabeshima, pesquisadora que representa o Ital nas discussões.

De acordo com a pesquisadora, também estão sendo detalhadas as fontes de grãos permitidas e a porcentagem mínima para que o produto seja considerado integral, permitindo a disponibilização de produtos padronizados ao consumidor. “Muitos estudos já se baseavam em regulamentações internacionais, assim como algumas indústrias, principalmente as multinacionais. Entretanto ainda são poucas as ofertas de produtos com esses requisitos”, esclarece.

Esforço conjunto

A pesquisadora do Ital avalia que serão necessárias várias adequações em muitas indústrias, o que exige esforço conjunto em toda a cadeia desde os moinhos, disponibilizando farinhas integrais em quantidade e qualidade, as indústrias de panificação e massas alimentícias, oferecendo produtos em conformidade com as novas especificações, até a academia (institutos de pesquisa e universidades), subsidiando os ajustes e desenvolvimentos dos produtos com estabilidade e qualidade para serem oferecidos aos consumidores.

Não é por acaso que integram o grupo de trabalho sobre integrais outros representantes de ensino e pesquisa, como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as universidades federais de Ouro Preto (Ufop) e Viçosa (UFV), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Também compõem o grupo representantes das indústrias, como as associações brasileiras das indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (Abimapi), do Trigo (Abitrigo), de Panificação e Confeitaria (Abip) e de Alimentos (Abia), e dos consumidores, através da associação e do instituto brasileiros de Defesa do Consumidor, Proteste e Idec.

Contribuições

“A temática sobre produtos balanceados nutricionalmente tem sido uma das linhas de pesquisa do Cereal Chocotec em destaque, ou seja, estudos de produtos integrais envolvendo a adição de compostos bioativos ou de algum nutriente específico aliado a redução de aditivos químicos, gordura, sódio e açúcares”, ressalta a pesquisadora do Ital, que foi responsável pela elaboração de dois documentos para subsidiar a regulamentação: “Qualidade sanitária de cereais: comparativo entre farinha de cereais obtidas com e sem reconstituição” e “Efeito da substituição da farinha refinada pela integral sobre as propriedades tecnológicas e sensoriais”.

O primeiro documento contou com colaboração da Unicamp e da Embrapa e o segundo foi resultado de estudo teórico-prático a partir de projeto de pesquisa realizado na planta-piloto de biscoitos do Cereal Chocotec com colaboração da pesquisadora Cristiane Ruffi e apoio de bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Pibiti) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Alimentícios integrais Anvisa

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