De acordo com o Ministério Público estadual, faltam evidentes diferenciações das embalagens que evitem confusão dos consumidores
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou, nesta segunda-feira (16), a Nestlé por conta de semelhanças “ilícitas” nas embalagens de produtos lácteos da empresa que estão levando consumidores a comprarem equivocadamente itens que não desejavam.
De acordo com o Ministério Público estadual, “por falta de evidentes diferenciações das embalagens que evitem confusão dos consumidores”, há irregularidades com os produtos ‘Leite Ninho’ e ‘Composto Lácteo Ninho Forti+’, ‘Neslac’ e ‘Nan’ e ‘Nestonutri’ e ‘Nestogeno’.
A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart que destacou que entre os produtos há fórmulas infantis, o que agrava o problema das semelhanças irregulares das embalagens.
“Lactentes, recém-nascidos de zero a 12 meses, não podem ser expostos a alimentos como compostos lácteos, diante de sua fisiologia frágil e não desenvolvida. Espera-se uma maior atenção e cuidado por parte da empresa, sobretudo quantos aos produtos destinados ao público infantil em tenra idade”, afirmou.
Multa – Ainda de acordo com o órgão, Suzart ressaltou que a semelhança das embalagens se agrava quando constatado que “as pequenas letras na lateral das latas dos produtos não são adequadas para o discernimento do consumidor, ainda que seja possível sua leitura”. Segundo a ação, por motivos parecidos, a Nestlé já foi multada pelo Procon de São Paulo em mais de R$ 4 milhões.
Na ação, o MP solicita à Justiça que, em decisão liminar, determine à empresa uma série de medidas, entre elas a de reestruturar as embalagens dos produtos citados ou quaisquer outros a serem inseridos no mercado, com gravuras, cores e demais atributos, que componham o design gráfico, distintos dos produtos similares, para evitar confusão e falsas expectativas nos consumidores quanto aos produtos.
Fonte: Bahia.ba 16.10.2023
